1. Responsável pelo tratamento
- ResponsávelEric Gonçalves Fernandes, NIF espanhol 35584028S
- Nome comercialNereus Advogado
- DomicílioCarretera Subida O Torroso, 5, 2.º, 36780 A Guarda, Pontevedra, España
- Correio eletrónicocontacto@nereusabogado.es
- Telefone+34 624 855 979
Não foi designado encarregado da proteção de dados porque, tendo em conta a estrutura e os tratamentos realizados, não existe obrigação legal de o fazer. As questões de privacidade podem ser dirigidas diretamente ao responsável.
2. A quem se aplica esta política
Esta política aplica-se a quem visita nereusabogado.es ou seguimiento.nereusabogado.es, utiliza o formulário, escreve para o correio profissional, telefona ou mantém uma relação pré-contratual ou profissional com a Nereus Advogado. Quando um serviço é formalizado, a carta de mandato pode incluir informação adicional adaptada ao tratamento concreto.
3. Dados que podem ser tratados
- Dados de identificação e contacto, como nome, apelidos, correio eletrónico e telefone.
- Informação incluída na mensagem, antecedentes do assunto, datas, pessoas relacionadas e documentação posteriormente disponibilizada.
- Dados económicos, fiscais, bancários e de faturação quando exista uma relação profissional.
- Dados processuais e profissionais necessários para aconselhar, negociar, representar ou defender direitos.
- Dados técnicos básicos, como endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, registos de segurança e dados necessários para detetar abuso ou automatismos.
No portal privado de acompanhamento podem ser tratados uma referência interna ou neutra do assunto, o seu estado, marcos, datas, próximos passos, indicações dirigidas ao cliente, o identificador aleatório da ligação, o verificador criptográfico do PIN, identificadores de sessão e registos técnicos de segurança, incluindo tentativas falhadas e bloqueios temporários. Para limitar tentativas no painel de gestão pode ser gerado um identificador criptográfico derivado do endereço de ligação, sem o conservar em texto legível. O portal não foi concebido para armazenar nomes, documentos de identificação, moradas, documentação completa, provas, peças processuais ou números judiciais completos.
Uma consulta jurídica pode conter categorias especiais de dados, informação sobre condenações ou infrações penais e dados de terceiros. No primeiro contacto deve ser fornecida apenas a informação indispensável. Não envie documentação integral, dados médicos pormenorizados, palavras-passe ou informação de terceiros que não seja necessária até ser indicado um canal apropriado.
Quando é utilizado o WhatsApp, podem ser tratados o número de telefone, o nome de perfil, a imagem de perfil visível, o conteúdo das mensagens e os metadados associados à comunicação.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Receber, analisar e responder a consultas; verificar a disponibilidade e possíveis conflitos de interesses; marcar uma consulta. | Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Prestar serviços jurídicos, gerir o processo, comunicar com o cliente e executar a carta de mandato. | Execução da relação contratual, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, profissionais, processuais, de prevenção do branqueamento de capitais quando aplicáveis e outros deveres legais ou profissionais. | Cumprimento de obrigações legais, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. |
| Proteger o sítio, evitar spam, fraude e utilizações abusivas, conservar provas e instaurar ou defender reclamações. | Interesse legítimo na segurança e na defesa jurídica, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
| Tratar dados especialmente protegidos quando sejam necessários para aconselhar ou exercer direitos num processo. | Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, artigo 9.º, n.º 2, alínea f), do RGPD, e normas aplicáveis ao exercício da advocacia. |
| Tratar dados sobre condenações e infrações penais em assuntos jurídicos. | Artigo 10.º do RGPD e tratamento autorizado pelo direito espanhol para assistência, representação e defesa jurídicas. |
| Facultar ao cliente um acompanhamento privado e resumido do assunto, autenticar o acesso e manter a sessão. | Execução da relação profissional, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para os controlos de acesso, prevenção de utilizações indevidas e segurança, interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
Os dados do formulário não são utilizados para enviar publicidade ou boletins informativos. Não são tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos nem são elaborados perfis comerciais.
5. Caráter necessário dos dados
Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para identificar o remetente, compreender minimamente o pedido e responder. A sua omissão impede o envio do formulário. O telefone é facultativo. A aceitação da política confirma que a pessoa recebeu esta informação, mas o tratamento principal baseia-se nas diligências pré-contratuais solicitadas, e não num consentimento genérico.
6. Prazos de conservação
- Consultas que não dão origem a um mandato. Serão conservadas durante o tempo necessário para responder e, em regra, até doze meses após o encerramento da comunicação. Podem ser conservadas durante mais tempo quando tal seja necessário para tratar ou defender reclamações. A informação mínima necessária para verificar conflitos de interesses pode ser mantida durante o período razoavelmente exigido pelas obrigações profissionais.
- Clientes e processos. Os dados serão conservados enquanto durar a relação profissional e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição e as obrigações fiscais, contabilísticas, profissionais, processuais e de prevenção do branqueamento de capitais aplicáveis.
- Registos de segurança. Serão conservados por períodos limitados e proporcionais à finalidade de prevenir incidentes, investigar abusos e assegurar o funcionamento do serviço. O identificador utilizado para limitar tentativas no painel é eliminado após um acesso correto ou, no máximo, vinte e quatro horas depois da sua última atualização, salvo se tiver de ser preservado devido a um incidente.
- Portal privado de acompanhamento. O acesso será mantido enquanto o assunto estiver ativo e for útil para o serviço. Quando terminar ou deixar de ser necessário, será desativado e, em regra, os respetivos dados serão eliminados no prazo máximo de três meses, salvo conservação temporária necessária devido a um incidente, reclamação ou obrigação aplicável. As cópias técnicas de recuperação podem conservar dados residuais durante o período limitado configurado pelo fornecedor.
- Web3Forms. O fornecedor indica que as submissões de formulários podem ser conservadas até trinta dias nos planos gratuitos e que determinados registos técnicos com informação pessoal podem ser eliminados periodicamente, aproximadamente de dois em dois meses.
No termo do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou bloqueados, ficando à disposição das autoridades e tribunais durante o período legalmente exigível.
7. Destinatários e subcontratantes
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins publicitários. Podem ser comunicados, quando necessário para o assunto ou exista uma obrigação legal, a tribunais, administrações públicas, ordens profissionais, solicitadores de execução ou procuradores em Espanha, peritos, notários, registos, outros profissionais sujeitos a confidencialidade, instituições financeiras, seguradoras e partes ou representantes relacionados com o processo.
Para operar o sítio e as comunicações são utilizados fornecedores que tratam dados por conta do responsável ou prestam serviços tecnológicos:
- Cloudflare, Inc., para alojamento através de Cloudflare Pages, execução do portal através de Cloudflare Workers, base de dados Cloudflare D1, distribuição de conteúdos, gestão de sessões, segurança de rede e analítica web sem cookies.
- Web3Forms, produto da Web3Creative, para processar e reencaminhar os dados enviados através do formulário.
- Intuition Machines, Inc., hCaptcha, para verificar que o formulário não é utilizado de forma automatizada ou abusiva.
- Zoho Corporation e entidades do seu grupo, para alojar e gerir o correio eletrónico profissional através do Zoho Mail.
WhatsApp Ireland Limited, para disponibilizar mensagens instantâneas quando o titular dos dados escolhe voluntariamente esse canal. O WhatsApp trata determinados dados de acordo com a sua própria política de privacidade. Política de privacidade do WhatsApp.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos operam fora do Espaço Económico Europeu:
- A Cloudflare pode tratar determinados dados técnicos nos Estados Unidos e noutros países através da sua infraestrutura global e publica garantias como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável. O portal utiliza a Cloudflare D1 para armazenar os dados mínimos do acompanhamento. Determinados metadados de rede e segurança podem ser tratados globalmente, mesmo quando a base de dados esteja localizada ou restringida a uma jurisdição concreta.
- A Web3Forms declara que os seus servidores se encontram na região US-East dos Estados Unidos e que a sua empresa-mãe está estabelecida em Kerala, Índia. Por conseguinte, a utilização do formulário pode implicar tratamento internacional. O formulário limita-se a dados básicos e é disponibilizado, em alternativa, o contacto direto por correio eletrónico ou telefone.
- A localização dos dados do Zoho Mail depende do domínio e do centro de dados associado à conta. A Zoho disponibiliza centros de dados na União Europeia e publica medidas contratuais e de segurança para as suas operações internacionais.
Pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através de contacto@nereusabogado.es.
A utilização do WhatsApp pode implicar tratamentos e transferências internacionais realizados pela WhatsApp Ireland Limited e por outras entidades do grupo Meta, de acordo com as respetivas condições e mecanismos de transferência. O WhatsApp é um canal facultativo e pode ser substituído pelo correio eletrónico, telefone ou formulário.
9. Direitos dos titulares dos dados
Pode solicitar o acesso aos seus dados, a retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade quando aplicável e a oposição a tratamentos baseados no interesse legítimo. Pode também retirar um consentimento específico sem afetar a licitude do tratamento anterior, embora a maioria dos tratamentos jurídicos se baseie na relação pré-contratual, contratual ou em obrigações legais.
Para exercer os seus direitos, escreva para contacto@nereusabogado.es, indicando o direito que pretende exercer e fornecendo informação suficiente para verificar a sua identidade. Só será solicitada cópia de um documento de identificação quando seja indispensável, podendo ocultar os dados desnecessários.
Se considerar que o tratamento não respeita a legislação, pode apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos, a autoridade de controlo competente em Espanha.
10. Segurança, segredo profissional e confidencialidade
São aplicadas medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, tendo em conta a sua natureza e os riscos do tratamento. Estas medidas incluem controlo de acessos, comunicações cifradas quando adequado, cópias de segurança e seleção de fornecedores com garantias apropriadas.
O portal aplica medidas específicas de acesso, incluindo uma ligação aleatória individual, verificação do PIN através de uma impressão criptográfica, cookies de sessão seguros não acessíveis por JavaScript, bloqueio temporário após tentativas falhadas, revogação de sessões e exclusão de indexação e cache. Estas medidas reduzem o risco, mas não dispensam o utilizador de guardar a ligação e o PIN.
O dever de segredo profissional mantém-se mesmo após o termo do serviço. Contudo, nenhum sistema ligado à internet é completamente imune a incidentes; por esse motivo, a documentação especialmente sensível será solicitada através de canais adaptados ao caso.
O WhatsApp é disponibilizado como canal alternativo para comunicações breves. Não devem ser enviados por esta via processos completos, dados especialmente sensíveis ou documentação confidencial até ser expressamente indicado o canal adequado para o assunto.
11. Menores
O sítio não se destina especificamente a menores. Se um menor necessitar de assistência jurídica, a comunicação deve realizar-se com a intervenção de quem detenha a respetiva representação legal quando aplicável, sem prejuízo dos direitos e interesses próprios do menor e das exceções previstas na lei.
12. Alterações à política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, profissionais ou tecnológicas. A versão publicada nesta página será a aplicável em cada momento e indicará a respetiva data de atualização.
Última atualização: 21 de julho de 2026.